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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:11
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 20:16
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:31
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 19:21
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 11:50
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 16:56
Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável
Relacionamento extraconjugal.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 14:13
Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo
Deficiente auditivo.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:28
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:01
Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet
Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 16:24
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 09:40
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 18:07
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 12:51
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 18:12

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